Julgamento de Bolsonaro no STF intensifica debate sobre anistia; Câmara e Senado também avançam em projetos de segurança e previdência
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a pressão no Congresso Nacional em torno das propostas de anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que a discussão ganhou força nos últimos dias. Enquanto o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defende que o texto inclua todos os envolvidos, inclusive Bolsonaro, parte da oposição argumenta que o tema só deve ser analisado após a conclusão do processo no Supremo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula uma versão mais restrita da proposta, limitada à redução de penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro, sem alcançar financiadores e organizadores.
Reforma administrativa em pauta
Na Câmara, também avançam as discussões sobre a Reforma Administrativa, coordenadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo de trabalho já promoveu 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de entidades. Hugo Motta classificou o tema como prioridade e destacou que a proposta busca tornar o Estado mais eficiente e justo.
Segurança pública e crimes contra combustíveis
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende estruturar o Sistema Único de Segurança Pública e garantir recursos permanentes para o setor, também está em andamento. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido presidente da comissão especial, enquanto Mendonça Filho (União-PE) será o relator. A proposta precisa do apoio de três quintos da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
Outro destaque é o projeto que tipifica o crime qualificado de furto e roubo de petróleo, gás natural e combustíveis, que já passou pela Câmara e agora será analisado pelos senadores. As penas variam de 4 a 10 anos de prisão, com agravantes em casos de participação de quadrilhas, uso de explosivos, danos ambientais ou risco de desabastecimento.
CPMI do INSS
A CPMI que investiga fraudes no INSS terá como foco, nesta semana, o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele é apontado como um dos principais articuladores de descontos indevidos em benefícios previdenciários, esquema que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A comissão também aprovou a convocação de ex-ministros da Previdência e de dez ex-presidentes do órgão para prestar esclarecimentos.
Orçamento de 2026
Na Comissão Mista de Orçamento, começa a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relator será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e a presidência ficará com o senador Efraim Filho (União-PB). O cronograma inclui audiências públicas, apresentação de emendas e elaboração de relatórios setoriais antes da votação final.
Pela Constituição, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até 22 de dezembro.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
