Mandado de prisão preventiva foi expedido com base na Lei Maria da Penha
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta quarta-feira (3), um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Santo Estevão, por meio do Serviço de Investigação (SI), e ocorreu na zona rural do município, na localidade conhecida como Fazenda Antas.
Detalhes da operação
Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido pela Vara Criminal, de Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da comarca de Santo Estevão, sob o número 8000054-32.2022.8.05.0230.01.0002-23.
O suspeito, identificado pelas iniciais C.A.O., foi localizado após ações de monitoramento e coleta de informações que indicaram sua presença na região.
Após a prisão, ele foi conduzido à unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça para audiência de custódia e os demais procedimentos legais.
Combate à violência doméstica
A Polícia Civil destacou que a operação reforça o compromisso da instituição no enfrentamento à violência doméstica e familiar, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas e que as vítimas tenham sua segurança preservada.
“Nosso objetivo é assegurar que as determinações judiciais sejam respeitadas e proteger quem sofre qualquer tipo de violência no ambiente familiar”, afirmou a corporação em nota oficial.
Fonte: Redação com informações da Polícia Civil
