Cinco anos após a entrada em vigor, o Marco Legal do Saneamento Básico ainda enfrenta obstáculos para ser cumprido. Municípios apontam insegurança jurídica, falta de apoio técnico e baixa capacidade de investimento como entraves à universalização dos serviços.
A lei estabelece que até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Porém, levantamento do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta semana, mostra que a realidade está distante: 16,9% da população ainda não têm água encanada e 44,8% não contam com coleta de esgoto. Para atingir as metas, seria necessário praticamente dobrar os investimentos atuais.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que os municípios, principais responsáveis pela oferta dos serviços, não conseguem avançar sozinhos.
“É imprescindível que a União e os estados garantam apoio técnico e financeiro consistente, planejamento adequado e contratos que respeitem as realidades locais. Caso contrário, vamos perpetuar desigualdades históricas no acesso ao saneamento”, disse.
Regionalização em debate
Um dos pontos centrais do Marco Legal é a regionalização, que permite a prestação conjunta dos serviços por blocos de municípios, com o objetivo de dar escala e reduzir custos. Hoje, 67% das cidades já estão em arranjos regionais, mas nem sempre tiveram participação efetiva nas decisões.
Segundo Ziulkoski, em muitos estados a regionalização foi imposta sem estudos sólidos, resultando em arranjos frágeis voltados mais à privatização de estatais do que à ampliação do atendimento, sobretudo em áreas rurais e periferias. Além disso, o modelo tem priorizado água e esgoto, deixando em segundo plano resíduos sólidos e drenagem urbana.
De acordo com o IBGE, quase metade dos municípios brasileiros (44,8%) têm até 10 mil habitantes, o que reforça a importância de soluções regionais. Ainda assim, o Trata Brasil aponta que apenas alguns estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso do Sul, avançaram em regionalizações mais estruturadas.
Papel do governo federal
O Ministério das Cidades reconhece que é preciso acelerar o ritmo de execução. A pasta afirma que vem fortalecendo a política nacional de saneamento com recursos do novo PAC, capacitação de gestores e incentivo ao uso de novas tecnologias, como reuso de água, captação de chuva e dessalinização.
“Essas ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável”, informou o ministério em nota.
A pasta defende que o cumprimento das metas depende da cooperação entre União, estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.
“O novo marco trouxe avanços importantes, mas só alcançaremos a universalização com esforços conjuntos e contínuos”, concluiu.
Redação com informações da Agência Brasil
