Proposta, apelidada de “ECA Digital”, pode ser votada já nesta quarta-feira (20) e prevê medidas para evitar exposição a conteúdos impróprios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas digitais.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação está prevista para esta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
O que prevê o projeto
Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto obriga as plataformas a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades. Também prevê mecanismos de controle de acesso para pais e responsáveis.
A proposta foi apresentada no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O projeto conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Contexto e repercussão
A entrada do projeto na pauta ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a criação de perfis em redes sociais com crianças e adolescentes expostos a situações impróprias, usados para gerar engajamento e monetização.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara
