Texto já aprovado pelo Senado estabelece mecanismos de bloqueio e segurança em produtos e serviços de tecnologia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que pretende colocar em votação, ainda nesta semana, o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto, já aprovado pelo Senado, determina que todos os produtos e serviços de tecnologia contenham mecanismos para impedir, de forma ativa, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Pauta prioritária
Motta destacou que a proposta é uma resposta à crescente preocupação com a adultização e a exploração sexual de crianças nas redes sociais.
“Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto, que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto casos de pedofilia e adultização, porque nos preocupam muito. Queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar”, afirmou o presidente da Câmara.
Grupo de trabalho e debate no plenário
O deputado anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho, que terá 30 dias para apresentar propostas voltadas à segurança digital de crianças e adolescentes. Segundo ele, já existem mais de 60 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso.
Além disso, o Plenário da Câmara realizará uma comissão geral na próxima quarta-feira (20), às 9h, para discutir o assunto.
“Esse grupo deve tratar de outros pontos do ambiente digital e tomar algumas atitudes legislativas, além de outros pontos trazidos por parlamentares que possam estar no bojo dessa discussão. A Câmara não hesitará em proteger as crianças e os adolescentes”, completou Motta.
📌 Fonte: Agência Câmara de Notícias
