O Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público um pedido formal para que sejam adotadas medidas contra a Coelba, diante de recorrentes falhas na prestação de serviços, comunicação e baixa efetividade nas tratativas de conciliação.
Segundo o órgão, a ineficiência da concessionária e a ausência de compromisso na solução de problemas têm causado prejuízos significativos à população. Entre os impactos estão interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, comprometendo saúde, segurança e bem-estar dos consumidores, além de danificar equipamentos e dificultar o acesso a serviços essenciais.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destacou que a taxa de conciliação com a Coelba é de apenas 5%, índice considerado muito baixo e reflexo da postura intransigente da empresa.
“Nosso compromisso é zelar pelos direitos dos consumidores e garantir que empresas prestadoras de serviços essenciais cumpram suas obrigações. Quando verificamos descumprimento de acordos e falhas recorrentes, é nosso dever acionar os órgãos competentes. O consumidor não pode ficar desamparado”, afirmou.
Medidas solicitadas ao Ministério Público
No documento enviado, o Procon solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. O órgão também requer que a concessionária seja notificada para prestar esclarecimentos sobre os problemas recorrentes, falhas no atendimento e ausência em tratativas administrativas.
Entre as propostas de medidas corretivas estão:
Reforço na capacitação das equipes de atendimento.
Criação de canais alternativos de comunicação mais ágeis para consumidores e órgãos fiscalizadores.
Implementação de maior transparência sobre interrupções no fornecimento de energia.
O pedido inclui ainda a avaliação da possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir melhorias efetivas nos serviços, no atendimento e na conciliação com os consumidores.
Papel do Procon na defesa do consumidor
A atuação do Procon é essencial para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em casos que envolvem serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica. Além de intermediar conflitos, o órgão fiscaliza condutas e aciona instâncias competentes, protegendo coletivamente a população contra abusos ou negligências.
Os consumidores podem registrar denúncias ou esclarecer dúvidas na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também está disponível o aplicativo Procon Feira de Santana, que permite registrar reclamações e enviar fotos e vídeos de possíveis irregularidades para análise da equipe de fiscalização.
Redação com informações da Secom Feira
