Política Nacional de Conectividade em Rodovias busca garantir cobertura 4G ou superior em trechos sem acesso à rede, fora das áreas urbanas
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à internet móvel, com tecnologia 4G ou superior, especialmente em trechos rodoviários fora das sedes de municípios e atualmente sem cobertura.
A proposta pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente, aumentando a segurança de motoristas e trabalhadores das estradas, principalmente nos pontos sem sinal da operadora contratada na região.
O processo participativo ficará aberto até 21 de setembro na plataforma Participa + Brasil, com acesso por meio do login Gov.br.
Quatro eixos de contribuição
A portaria do MCom prevê sugestões em quatro áreas principais:
- Diretrizes para compromissos regulatórios relacionados à expansão da banda larga em rodovias;
- Regulamentação da internet em regime de itinerância nas estradas;
- Uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e outras fontes de financiamento para ampliar a cobertura digital;
- Cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
O MCom afirma que a política é complementar à estratégia do Ministério dos Transportes, que busca digitalizar as rodovias federais e ampliar o acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Cobertura em áreas críticas
Em julho, o MCom publicou a Portaria nº 18.902/2025, que define diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, voltado a atender trechos desassistidos de importantes rodovias federais:
- BR-101
- BR-116
- BR-163
- BR-242
- BR-364
O leilão também incluirá localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes de município e não possuem cobertura de internet móvel.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
