Parlamentares também devem votar cassações, reforma administrativa, novas regras do STF e mineração em terras indígenas
Os deputados e senadores retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma extensa pauta para o segundo semestre legislativo. Entre os temas mais esperados estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas online, também conhecidas como bets, e a votação sobre cassações de parlamentares.
A isenção do IR é uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prioridade do governo. O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em comissão especial, propõe isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial para rendas até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando ao teto para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Já a chamada MP ‘BBB’ (referência a “Bets, Bilionários e Bancos”) propõe aumentar a tributação de empresas de apostas online e a taxação de títulos de investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A proposta será analisada em comissão mista com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima quarta-feira (6).
Cassações e embates políticos
No campo político, o semestre será marcado por discussões sobre cassações parlamentares. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode perder o mandato após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro alvo de pressão é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções econômicas contra o Brasil e investigado por obstrução de Justiça no caso do 8 de janeiro.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após expulsar, com pontapés, um provocador de extrema-direita. A decisão ainda precisa ser validada pelo Plenário da Câmara.
STF e pautas da oposição
A oposição, por sua vez, promete empenho na anistia dos condenados por tentativa de golpe de Estado e em projetos que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão na lista o fim das decisões individuais dos ministros e a redução dos partidos que podem acionar o STF contra leis aprovadas pelo Congresso, medidas com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outros temas em destaque
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026: define as prioridades do orçamento federal e já está em atraso constitucional.
- Regulação da Inteligência Artificial (IA): projeto segue em análise na Câmara.
- Nova CPMI da fraude do INSS: já autorizada no Senado.
- Reforma administrativa: um grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, elabora mudanças no regime do funcionalismo público.
- Novo Código Eleitoral: tramita no Senado e pode alterar regras para as eleições.
- MP do setor elétrico: prevê isenção na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, o que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo o governo.
Mineração em terras indígenas
Outro tema polêmico que pode avançar é a mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho coordenado por Alcolumbre deve apresentar uma proposta até outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar, ainda em agosto, um projeto relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que autoriza o garimpo em territórios indígenas.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
