Governo espera alcançar 1,1 milhão de beneficiários até o fim de julho; adesão ao acordo pode ser feita pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento dos valores referentes aos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito direto em conta na primeira semana da operação.
A estimativa do órgão é que 1,147 milhão de aposentados e pensionistas sejam pagos até o dia 30 de julho (quarta-feira). A informação foi divulgada durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O que está acontecendo?
O ressarcimento faz parte de um acordo proposto pelo governo federal para reembolsar os segurados que foram vítimas de cobranças não autorizadas por associações ou entidades de classe.
Ao todo, 2,295 milhões de pessoas estão aptas a receber os valores, desde que façam a adesão ao acordo. Até a tarde da última sexta-feira (25), 1,248 milhão de beneficiários já haviam aderido ao processo.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões façam a adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, reforçou Gilberto Waller.
Número pode aumentar
Segundo o INSS, o número de pessoas aptas a receber pode ser ainda maior. Até sexta-feira, 4,8 milhões de beneficiários ainda não haviam reconhecido o desconto, o que impede o início do processo de adesão.
Essas pessoas ainda têm prazo para contestar a cobrança e aguardar o período de 15 dias úteis para obter resposta da entidade. Caso não haja retorno, o segurado poderá aderir ao acordo e receber os valores diretamente na conta onde o benefício é pago.
Prazo para adesão
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. O pagamento é feito por ordem de adesão — ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Canais para adesão
A adesão é gratuita e pode ser realizada exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
A central telefônica 135 pode ser usada apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
❗ Atenção: Golpes no WhatsApp
Mensagens enviadas pelo WhatsApp estão sendo usadas apenas para informar a possibilidade de adesão.
Não há nenhum link nessas mensagens. Caso o aposentado ou pensionista receba uma mensagem com link, deve ignorar, pois trata-se de golpe.
“A adesão não será feita pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios”, alertou Waller.
Como fazer a adesão no aplicativo Meu INSS?
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido, repita o processo);
- Leia o último comentário da página com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”;
- Pronto! Basta aguardar o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- A entidade tem 15 dias úteis para responder;
- Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo;
- A partir disso, o pagamento é agendado diretamente na conta do beneficiário.
E se o beneficiário já entrou na Justiça?
Quem já ingressou com ação judicial antes de 23 de abril de 2024 ainda pode fazer parte do acordo. Basta abrir mão do processo judicial, e o INSS, nesse caso, pagará 5% de honorários ao advogado do segurado.
Quem pode aderir ao acordo?
- Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade dentro do prazo legal;
- Beneficiários que ainda não ingressaram na Justiça ou decidirem abrir mão do processo judicial;
- Todos os que estiverem na lista de 2,295 milhões de aptos ao ressarcimento, conforme dados do INSS.
Atendimento nos Correios
Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento nas agências dos Correios. Segundo o presidente do INSS, 1,3 milhão já apresentou contestação, o que representa quase 30% do público total.
Transparência e cuidado com os segurados
Para garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique de fora, o governo federal está ampliando os canais de comunicação: notificações no aplicativo Meu INSS, mensagens nos extratos bancários e aviso por WhatsApp (sem links).
“Não queremos deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou Gilberto Waller.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil