Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode garantir até 30% de desconto na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta segue em tramitação e aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Se aprovada, a medida poderá representar um avanço importante na mobilidade e autonomia da população idosa, especialmente para aqueles com renda mais limitada. O benefício valeria para modelos populares vendidos em concessionárias autorizadas, dentro de um teto de valor que, atualmente, já está defasado frente aos preços de mercado — veículos de entrada como Fiat Mobi e Renault Kwid, por exemplo, já ultrapassam os R$ 80 mil.
Hoje, apenas idosos com deficiência (PcD) têm direito à isenção de impostos na compra de automóveis, mediante apresentação de laudos e documentação específica. Esse benefício pode incluir isenção de tributos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, mas exige processos distintos junto à Receita Federal e às secretarias estaduais da Fazenda.
Pela regra atual, a idade por si só não garante nenhum tipo de desconto na aquisição de veículos.
Redação
