A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A proposta é uma prioridade do governo Lula e será votada em plenário após o recesso parlamentar, em agosto.
Além da nova faixa de isenção total, o relatório amplia a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês, acima dos R$ 7.000 previstos inicialmente. A mudança deve beneficiar aproximadamente 500 mil contribuintes.
Altas rendas continuam sendo taxadas
O texto mantém a alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Também está prevista a isenção do IR sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, medida voltada a regularizar estoques acumulados por empresas e investidores.
Segundo o relatório, parte da arrecadação extra gerada com as mudanças será usada para compensar perdas de estados e municípios com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Redação
