Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas da fraude milionária descoberta em abril já podem aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo governo federal para reaver os valores descontados indevidamente. O processo começou na sexta-feira (11) e segue até o dia 14 de novembro, nas agências dos Correios.
Na Bahia, 397 unidades dos Correios estão habilitadas para o atendimento, sendo 15 apenas em Salvador. Essa é a terceira fase do processo, que já realizou mais de 150 mil atendimentos no estado.
Como funciona o ressarcimento?
Durante o atendimento presencial, o beneficiário será informado do valor a ser restituído com base em uma “memória de cálculo”. Caso concorde com os dados apresentados, o pagamento será feito automaticamente, em até 30 dias, na conta cadastrada junto ao INSS. Não é necessário apresentar documentos extras ou retornar à agência.
O valor será pago em parcela única, corrigido monetariamente pelo IPCA, considerando a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Quem tem direito?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos em favor de entidades associativas, mas não receberam resposta dentro do prazo estipulado. Segundo o INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações — cerca de 3 milhões delas (81%) sem retorno das entidades.
Atendimento prioritário
Os pagamentos seguirão a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário fizer o procedimento, mais rapidamente receberá o valor.
Além dos atendimentos nas agências, o INSS informou que promoverá ações de busca ativa para alcançar populações em áreas remotas. A partir de agosto, o PREVBarco — unidade móvel de atendimento — levará o serviço a comunidades ribeirinhas e locais de difícil acesso. O calendário dessas ações estará disponível no site do INSS e na Central 135.
Segurança garantida
O plano de ressarcimento foi formalizado por meio de um pacto assinado entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que assegura validade jurídica e operacional à proposta.
⚠️ Atenção a golpes
O INSS e os Correios alertam que não enviam links por mensagem, não entram em contato por telefone para tratar do ressarcimento e não exigem intermediários. Em caso de dúvida, o beneficiário deve utilizar apenas os canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
Redação
