m comemoração ao Dia Mundial da Pizza, celebrado nesta quinta-feira (10), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana finalizou uma operação de fiscalização em pizzarias da cidade. A ação, iniciada na semana passada, resultou na notificação de 20 estabelecimentos por práticas irregulares.
Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a força-tarefa teve como objetivo assegurar os direitos dos consumidores, com foco em pontos críticos do setor gastronômico, como a exposição de preços, formas de pagamento, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a forma de cobrança de pizzas com dois sabores.
“É comum pizzarias cobrarem o valor integral do sabor mais caro em pedidos com dois sabores, o que é ilegal. O correto é que a cobrança seja proporcional”, destacou Carvalho. A prática, segundo ele, viola o artigo 39 do CDC, por configurar vantagem excessiva.
As pizzarias notificadas terão 10 dias úteis para se adequarem às normas. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções administrativas.
O Procon também reforçou a importância da participação popular. “O consumidor é nosso principal fiscal. Irregularidades podem ser denunciadas pelo aplicativo do Procon Feira de Santana”, completou Carvalho.
A ação reforça o compromisso do órgão com relações de consumo justas, inclusive em datas comemorativas como o Dia da Pizza.
Redação com informações da Secom Feira
