Medidas afetam apenas 1% das chaves e visam maior segurança no sistema de transferências instantâneas
A partir desta terça-feira (1º de julho), bancos e instituições financeiras passam a verificar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix, como medida de prevenção contra fraudes. As novas regras foram anunciadas em março pelo Banco Central, responsável pela criação e gestão do sistema, e entram em vigor oficialmente hoje.
O principal objetivo das mudanças é impedir que fraudadores cadastrem CPFs ou CNPJs de pessoas falecidas ou com dados inconsistentes em chaves de terceiros, dificultando o rastreamento das transações ilícitas. Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix cadastradas serão impactadas.
Quem será afetado
Entre as pessoas físicas, as exclusões atingem:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de falecidos
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 CPFs considerados nulos
Já entre as pessoas jurídicas, serão excluídas as chaves com:
- 984.981 CNPJs inaptos
- 651.023 CNPJs baixados
- 33.386 CNPJs suspensos
- Sem divulgação do número de CNPJs nulos
Quando e como ocorrerá a exclusão
As exclusões ocorrerão a partir de julho, sempre que houver algum procedimento envolvendo a chave Pix, como cadastro, atualização, portabilidade ou contestação de posse. Caso o sistema identifique inconsistência nos dados junto à Receita Federal, a chave será excluída automaticamente.
O que muda nas chaves Pix
- Chaves aleatórias: não será mais possível editar informações. É preciso excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves de celular: continuam com possibilidade de alteração de titularidade, devido à alta rotatividade de números.
Boatos e fake news
Desde o anúncio das medidas, surgiram fake news alegando que quem tem o nome sujo ou deve impostos teria sua chave bloqueada, o que foi desmentido pelo Banco Central. As mudanças são exclusivamente relacionadas à regularidade cadastral no CPF ou CNPJ e não têm qualquer vínculo com dívidas ou inadimplência.
Outras atualizações
Outra mudança importante é a retomada da devolução integral de valores transferidos para contas sem chave Pix cadastrada, independentemente do valor, alterando a regra anterior que limitava esse reembolso a R$ 200.
Como verificar ou regularizar seu CPF
É possível consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal. Quem estiver com o CPF suspenso pode fazer a regularização diretamente pelo portal, preenchendo um formulário digital.
As novas regras reforçam a política de segurança e confiabilidade do sistema Pix, que se tornou o principal meio de transferência de dinheiro no Brasil desde sua criação em 2020.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
