As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entram em vigor em todo o país neste sábado (5), conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025. A principal novidade é a isenção total da tarifa de energia para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês.
A medida pode representar um alívio no orçamento de milhões de brasileiros, especialmente em estados como a Bahia, onde a tarifa média pesa mais no bolso das famílias de menor renda.
🔹 Como funciona a nova regra?
- Famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão a tarifa de energia zerada.
- Se o consumo for superior a 80 kWh, o valor será cobrado somente sobre o que exceder. Exemplo: consumo de 100 kWh → cobrança apenas pelos 20 kWh adicionais.
Antes da mudança, uma família que consumia 80 kWh pagava cerca de R$ 30,73 pela energia. Agora, esse valor será zerado dentro do novo limite.
🔹 Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
✅ Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, com ou sem Bolsa Família.
✅ Famílias com renda de até três salários-mínimos e membro com dependência de equipamentos elétricos por motivo de saúde.
✅ Famílias com idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com NB ativo.
Mesmo que a conta não esteja no nome do beneficiário, é possível solicitar a inclusão na TSEE. Para isso, basta apresentar CPF e documento com foto, ou o RANI, no caso de indígenas, nos canais de atendimento da Neoenergia Coelba (na Bahia) ou da distribuidora local.
🔹 E a conta de luz, zera mesmo? Nem sempre. Entenda por quê
Apesar da isenção na tarifa de energia, a conta ainda pode conter outros encargos, como:
- CIP (Contribuição de Iluminação Pública) — prevista em leis municipais. Algumas prefeituras da Bahia mantêm a cobrança mesmo abaixo dos 80 kWh.
- Tributos federais e estaduais, como PIS, Cofins e ICMS.
Por isso, o valor final da fatura pode não ser exatamente zero, mesmo com a gratuidade no consumo.
🔹 Redução na Bahia: impacto para mais de 1,8 milhão de famílias
Na área de concessão da Neoenergia Coelba, cerca de 1,8 milhão de famílias de baixa renda devem sentir alívio na conta de luz. O valor médio, que era de R$ 49,39, poderá cair para aproximadamente R$ 25,80, desconsiderando tributos e cobranças adicionais.
Até então, a TSEE oferecia descontos escalonados de até 65% para quem consumia até 220 kWh. Agora, o benefício é total para quem se mantém no limite de 80 kWh.
Redação
