Nova lei garante 30% das vagas para mulheres, com inclusão de negras e pessoas com deficiência
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de estatais. A nova regra determina que 30% das vagas de membros titulares sejam ocupadas por mulheres, com reserva específica para negras e pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta busca corrigir distorções históricas na ocupação de espaços de poder. Dados do IBGE, divulgados em 2024, mostram que as mulheres representam a maior parte da população brasileira, mas ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no país.
A votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, que destacou a mobilização intensa das parlamentares pela inclusão da matéria na pauta. Leila agradeceu às colegas senadoras, à relatora final do projeto, Professora Dorinha Seabra (União-TO), e aos coletivos femininos que atuaram na aprovação.
“A gente não consegue avançar sem a força da lei, por enquanto. Esse projeto garante justiça, reconhecimento e oportunidades reais. Sem ele, talvez precisássemos esperar décadas para ver mulheres nos conselhos das estatais”, afirmou a senadora.
A nova legislação valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, incluindo aquelas em que União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A implementação será gradual: no primeiro ano, 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, os 30% previstos em lei. Entre essas vagas, 30% serão reservadas para mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. A política deverá ser revisada após 20 anos.
Se descumprirem as novas regras, os conselhos estarão impedidos de deliberar sobre qualquer assunto. Apesar da obrigatoriedade ser direcionada às estatais, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar incentivos para que empresas privadas também adotem políticas semelhantes.
Além disso, as estatais e empresas de capital aberto deverão divulgar anualmente indicadores sobre a participação feminina, como proporção de mulheres nos cargos de chefia, distribuição de remuneração por gênero e evolução desses dados ao longo do tempo.
Durante os debates, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que, embora ainda seja necessário recorrer à lei, no futuro, “haverá quem implore para que mulheres ocupem esses espaços”. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) reforçou: “O Brasil ainda é um país machista e preconceituoso. Talvez só com a força da lei a mulher seja valorizada”.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a proposta, mas cobrou exigências técnicas para os cargos nos conselhos, o que foi apoiado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto, classificando as cotas como “instrumento retrógrado”. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) respondeu: “Se não discutirmos essas mudanças, nunca saberemos como pensam os nossos parlamentares. Essa é uma discussão essencial para o país”.
Fonte: Redação com informações da Agência Senado
