O setor de apostas de quota fixa, popularmente conhecido como Bets, segue impulsionando a arrecadação federal. De janeiro a abril deste ano, o Ministério da Fazenda arrecadou aproximadamente R$ 30,5 milhões apenas com taxas de fiscalização pagas mensalmente pelas empresas do setor. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulação do segmento.
A arrecadação mensal tem mostrado crescimento expressivo: em janeiro, foram arrecadados R$ 6,8 milhões; já em abril, o montante subiu para R$ 9,3 milhões — um aumento de 36% em relação ao primeiro mês do ano.
Regras mais rígidas e pagamentos mensais
As novas regras para o pagamento da taxa de fiscalização começaram a valer em fevereiro de 2024, após publicação oficial da Secretaria. Segundo a normativa, todas as casas de apostas legalizadas no país devem pagar a taxa mensalmente, com o objetivo de cobrir os custos de fiscalização e operação do sistema regulatório.
O valor arrecadado é transferido diretamente para o Tesouro Nacional, contribuindo para o financiamento das atividades de controle e regulação do setor de jogos.
Outorgas rendem mais de R$ 2,2 bilhões
Além das taxas mensais, o mercado de apostas também tem garantido receitas bilionárias ao governo federal por meio das outorgas — permissões concedidas às empresas para que possam operar legalmente no Brasil. Já foram concedidas 74 autorizações, com valor individual de R$ 30 milhões cada, o que representa um total de R$ 2,22 bilhões em outorgas até o momento.
Regulação traz novas receitas e controle sobre o mercado
Com a regulamentação em andamento, o Brasil caminha para estruturar um dos maiores mercados regulados de apostas esportivas do mundo. A expectativa do governo é que, com a formalização do setor, aumentem a transparência, o controle sobre operações e, principalmente, a arrecadação de recursos para áreas estratégicas, como educação, saúde e esporte.
Redação com informações do BNews
