Nesta sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) deu início a uma operação de fiscalização educativa nas ruas Marechal, Salas, Barbosa e adjacências. A ação tem como foco conscientizar comerciantes sobre os limites legais de emissão sonora no ambiente urbano.
Durante a operação, as equipes da Semmam entregaram folhetos informativos e orientaram os estabelecimentos sobre os riscos à saúde e as penalidades previstas em lei — como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei Municipal nº 3.726/2017.
Os limites de emissão sonora são:
- Comércio em geral: até 70 decibéis de dia (7h às 22h) e 60 decibéis à noite (22h às 7h);
- Veículos de som e propaganda volante: até 85 decibéis, das 7h às 20h, com autorização prévia da Semmam.
Segundo a secretária Jaciara Moreira da Costa, a operação é preventiva e educativa.
“Nosso objetivo não é punir, mas orientar. Queremos promover o diálogo com os comerciantes sobre a importância de respeitar os limites sonoros, que são fundamentais para a saúde pública e o bem-estar urbano”, afirmou.
Cumprir as normas evita sanções como multas, interdições e apreensão de equipamentos, além de garantir um ambiente mais tranquilo e saudável para comerciantes, clientes e moradores da região.
A Semmam continuará com ações semelhantes em outras áreas da cidade nas próximas semanas.
Redação com informações da Secom/PMFS
