Mais de 36 milhões de declarações já foram enviadas; contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos a multa e outras sanções
A corrida contra o tempo chega ao fim: o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 — referente ao ano-base 2024 — termina nesta sexta-feira, 30 de maio. Até a manhã de quinta-feira (29), mais de 36,7 milhões de declarações haviam sido recebidas pela Receita Federal. A expectativa do órgão é alcançar 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo.
Quem ainda não declarou precisa agir rápido. A entrega pode ser feita de três formas: pelo programa gerador para computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou diretamente pelo portal e-CAC, na plataforma Gov.br. Para usar a opção online, o contribuinte deve possuir conta Gov.br nos níveis ouro ou prata.
Quem precisa declarar?
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 contribuintes que, entre outras situações:
- Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, como salários ou aluguéis.
- Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações, acima de R$ 200 mil.
- Realizaram operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro sujeito à tributação.
- Possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil ou venderam imóveis com isenção condicionada à compra de outro.
Também devem declarar brasileiros com ativos no exterior, conforme nova regulamentação da Lei nº 14.754/2023, incluindo quem possui trusts ou contratos semelhantes regidos por leis estrangeiras.
Quem não declarar paga multa e pode enfrentar penalidades
O contribuinte que não entregar a declaração até esta sexta estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Mesmo quem não tem imposto a pagar precisa declarar para não ser penalizado.
Além da multa, há consequências mais sérias:
“Quem não entrega a declaração pode ter o CPF bloqueado para serviços importantes e ainda corre o risco de cair na malha fina, o que pode gerar implicações criminais por sonegação fiscal”, alerta o advogado tributarista Asafe Gonçalves.
Restituição: primeiro lote será pago nesta sexta-feira
Enquanto uns correm contra o prazo, outros já estão no aguardo da restituição. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o primeiro lote de restituição do IRPF 2025, considerado o maior da história em volume e número de contribuintes.
Serão R$ 11 bilhões pagos a 6.257.108 contribuintes, com prioridade para:
- 2.375.076 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida + Pix;
- 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos;
- 1.096.168 professores cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 240.081 contribuintes com mais de 80 anos;
- 199.338 pessoas com deficiência ou doença grave.
A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será realizado na conta informada na declaração ou via chave Pix do tipo CPF.
Se o crédito não for processado por conta desativada, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo portal e-CAC.
Fonte: Redação com informações Brasil 61 e Agência Brasil
