Comissão de Anistia aprova reparação por violações sofridas durante a ditadura militar
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade, nesta semana, o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A decisão inclui uma indenização no valor de R$ 100 mil, como forma de reparação pelas violações de direitos humanos sofridas por ela durante o regime militar.
Prisão e tortura na juventude
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar. Em seu relato oficial, afirmou ter sido vítima de tortura durante o período em que esteve detida. Além disso, foi forçada a interromper o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, anos depois, precisou se desligar da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Pedido protocolado há mais de 20 anos
O processo de anistia foi iniciado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos no Executivo, incluindo a Presidência da República. Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o pedido chegou a ser negado. No entanto, o processo foi reaberto e aprovado em 2025.
Reconhecimentos anteriores e destinação social
Além do reconhecimento federal, Dilma Rousseff já havia sido declarada anistiada em outras instâncias estaduais, acumulando indenizações no total de R$ 72 mil. Segundo a assessoria da ex-presidente, os valores foram integralmente doados a instituições sociais.
Em 2023, a Justiça Federal também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o pedido de pensão mensal.
Redação
