Nova política nacional de educação a distância também impõe regras mais rígidas para garantir qualidade na formação
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação a Distância (EAD), que determina que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser ofertados na modalidade presencial. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo marco regulatório da EAD também cria a modalidade semipresencial (híbrida), destinada a cursos da área da saúde e licenciaturas. Nesses casos, a formação deve combinar atividades físicas presenciais, como estágios e práticas laboratoriais, com aulas virtuais ao vivo (síncronas).
Regras mais rígidas
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo do decreto é garantir a qualidade na formação dos estudantes, com valorização dos professores, mediação pedagógica ativa e infraestrutura adequada nos polos de ensino.
As instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras. Entre os principais pontos do decreto estão:
- Limite de até 70 alunos por professor ou mediador pedagógico em aulas online ao vivo;
- Provas presenciais obrigatórias, com pelo menos uma por disciplina, que deve representar a maior parte da nota final;
- Infraestrutura mínima obrigatória nos polos EAD, incluindo laboratórios, salas de estudo, coordenação e acesso à internet;
- Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição;
- Controle de frequência obrigatório em todas as modalidades.
Além disso, polos EAD não poderão ser compartilhados entre diferentes instituições, e a carga horária presencial mínima nos cursos a distância será de 20%, incluindo atividades físicas e aulas online síncronas.
Três formatos permitidos
O decreto estabelece três categorias de oferta para o ensino superior no Brasil:
- Presencial: até 30% da carga horária pode ser a distância;
- Semipresencial: combinação de atividades presenciais e online ao vivo (síncronas), com parte da carga horária a distância;
- A distância (EAD): predominância de atividades online, mas com pelo menos 20% da carga presencial e/ou síncrona, além de avaliações presenciais obrigatórias.
Crescimento da EAD
Entre 2018 e 2023, os cursos a distância no Brasil cresceram 232%, segundo o Censo da Educação Superior. Em 2023, o número de ingressantes em EAD foi o dobro do registrado em cursos presenciais. Na rede privada, 73% das matrículas foram em cursos EAD, enquanto na rede pública, o formato presencial segue predominante, com 85% dos ingressos.
Atualmente, 3.392 municípios têm estudantes matriculados em cursos a distância, abrangendo 93% da população brasileira.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
