Nova norma permite ao governo adotar medidas contra países que prejudiquem a competitividade brasileira no comércio internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando oficialmente o governo brasileiro a reagir contra barreiras unilaterais impostas por outros países ou blocos econômicos aos produtos nacionais. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14).
A nova legislação é uma resposta direta à escalada de medidas protecionistas no cenário global, especialmente aquelas impulsionadas pelos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump. Recentemente, o país norte-americano impôs tarifas de 10% sobre os produtos brasileiros, com exceções como o aço e o alumínio, que sofreram sobretaxas de até 25%. O impacto foi significativo, especialmente sobre empresas brasileiras que figuram entre os maiores exportadores desses metais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, Lula criticou veementemente esse tipo de tarifa e afirmou que pretende usar todas as vias diplomáticas e jurídicas, inclusive a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a retaliações.
A Lei da Reciprocidade Comercial cria uma base legal para que o Brasil possa responder a ações consideradas injustas no comércio internacional. Segundo o texto, o governo poderá agir contra qualquer política estrangeira que afete negativamente a competitividade dos produtos brasileiros ou interfira nas escolhas soberanas do país.
O Artigo 3º da nova legislação autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, a adotar contramedidas, como a restrição à importação de bens e serviços provenientes dos países que impuserem as barreiras. Antes disso, a norma prevê tentativas de negociação para evitar um agravamento das tensões comerciais.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um instrumento oficial para equilibrar relações comerciais em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas e protecionismo.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Brasil
