A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deve votar na próxima terça-feira (8) o Projeto de Lei 868/2020, que propõe gratuidade nas contas de água, esgoto e energia elétrica por 90 dias em regiões atingidas por calamidades públicas.
A votação ocorrerá após a audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, agendada para as 9h. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e tem relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Chamado de Tarifa Social Emergencial, o benefício garante isenção total das tarifas enquanto durar o estado de calamidade e proíbe o corte dos serviços durante esse período. A medida é válida para imóveis residenciais com consumo mensal de até 20 m³ de água e 200 kWh de energia elétrica.
⚠️ Importante: o projeto também prevê que os custos da isenção não poderão ser repassados aos demais consumidores, impedindo que as concessionárias transfiram encargos operacionais ou administrativos.
O foco da proposta é garantir dignidade e segurança às famílias em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências oficialmente reconhecidas.
Redação
