Relator apresenta texto com quase 900 artigos, consolidando leis e introduzindo novidades como auditoria de urnas e reserva de vagas para mulheres
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto que visa modernizar o Código Eleitoral brasileiro, entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um novo relatório robusto, com 898 artigos que unificam e atualizam as regras eleitorais e partidárias do país. A proposta, que já está em debate no Congresso, promete mudanças significativas em temas como a segurança das urnas eletrônicas, a participação feminina na política e o combate à desinformação nas campanhas.
Um dos pontos centrais do novo Código Eleitoral é o livro dedicado à auditoria das urnas eletrônicas. Em resposta a debates recentes, o projeto assegura a diversas instituições o direito de fiscalizar e auditar continuamente os códigos-fonte, softwares e sistemas de votação, apuração e totalização dos votos. Essa fiscalização será aberta a partidos, Congresso Nacional, STF, Ministério Público, TCU, CGU, Polícia Federal, OAB, universidades e outras entidades da sociedade civil, garantindo maior transparência e segurança ao processo eleitoral.
Outra inovação importante é a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres, acolhendo uma proposta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para alcançar essa representatividade mínima, o projeto prevê a possibilidade de substituir o último candidato homem eleito pela mulher mais votada do mesmo partido, desde que ela obtenha votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. A medida busca impulsionar a participação feminina na política brasileira.
O novo Código Eleitoral também dedica atenção especial à campanha digital, permitindo o impulsionamento de conteúdo de pré-campanha com limites de gastos e estabelecendo regras claras para a remoção de conteúdo online, restrita a casos de violação das normas eleitorais ou ofensas a direitos. O texto pune a disseminação de notícias falsas que prejudiquem o processo eleitoral, a divulgação de mensagens de ódio e o uso de disparos em massa não autorizados, buscando combater a desinformação e garantir a lisura das eleições.
Além disso, o projeto aborda temas como propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, inelegibilidade, atuação de agentes públicos e regras para partidos e federações, promovendo uma ampla revisão da legislação eleitoral brasileira. A CCJ do Senado agendou audiências públicas para debater os principais pontos do relatório nas próximas semanas, antes de sua votação.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Senado
