Projeto autoriza governo brasileiro a retaliar países que impuserem barreiras comerciais a produtos do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que impõem barreiras aos produtos brasileiros no mercado global. O texto segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em um momento de tensão no cenário internacional, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais, incluindo uma sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado, estabelece critérios para respostas a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fica autorizado a adotar contramedidas, como restrições às importações, além de promover negociações diplomáticas.
A aprovação unânime do projeto, com apoio de todas as bancadas, demonstra a união do Congresso Nacional em defesa dos interesses do Brasil no comércio exterior. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da medida para proteger o país de práticas comerciais abusivas.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Brasil
