PL aprovado por unanimidade visa proteger o país de tarifas e restrições unilaterais
O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado por unanimidade, com 70 votos, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A votação do projeto ocorreu em regime de urgência, a pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destacou a importância da medida para proteger o Brasil de possíveis retaliações comerciais, como o aumento de tarifas de importação anunciado pelos Estados Unidos para esta quarta-feira (2).
O projeto prevê medidas como a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país, suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual. O objetivo é garantir que o Brasil tenha instrumentos de defesa caso seus produtos sejam alvo de medidas unilaterais de outros países.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a importância do diálogo e da negociação nas relações comerciais internacionais, mas ressaltou a necessidade de o Brasil ter mecanismos de retaliação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o projeto como “importantíssimo” para o momento que o mundo está vivendo.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Senado
