O Projeto de Lei 4389/24 prevê a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta altera a Lei de Execução Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, os bloqueadores deverão ser implementados em até 180 dias após a publicação da lei, seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Anatel.
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que a medida é essencial para combater o uso ilegal de celulares dentro das prisões, já que as formas atuais de fiscalização têm se mostrado ineficazes.
O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, posteriormente, sancionado.
Redação
