Motoristas que estacionarem irregularmente em vagas reservadas para pessoas com deficiência podem enfrentar penalidades mais severas. O Projeto de Lei 4767/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo no valor da multa para quem cometer essa infração, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, a penalidade para esse tipo de infração é de R$ 293,47, considerada gravíssima, com a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova proposta eleva a multa para R$ 880,41. Além disso, em caso de reincidência no período de dois anos, o valor será multiplicado por cinco, chegando a R$ 1.467,35.
O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), defende que a medida busca coibir abusos e garantir que essas vagas sejam utilizadas exclusivamente por quem realmente necessita. Para ele, o desrespeito às vagas reservadas fere os princípios de igualdade e solidariedade, dificultando a mobilidade das pessoas com deficiência.
O projeto segue em tramitação e precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado antes de ser sancionado.
Redação
