O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 273 milhões no Orçamento. Esses recursos serão destinados à compra de imóveis e à realização de obras de infraestrutura para diversos órgãos do poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20) e foi uma iniciativa proveniente do Congresso. Ela também visa apoiar investimentos em infraestrutura, assegurando a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no país. O crédito aprovado para a Justiça Federal destina R$ 35,8 milhões para a compra de imóveis em diferentes cidades, a fim de melhorar a estrutura física do órgão.
Já a Justiça do Trabalho receberá cerca de R$ 12,6 milhões. Quanto à Justiça Eleitoral, um crédito de R$ 775 mil será utilizado para um aditivo contratual, visando à ampliação da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A maior parte do crédito será para o Conselho Nacional de Justiça, que receberá R$ 224,4 milhões.
Fonte Metro1
