Órgão pode identificar práticas abusivas, como o repasse antecipado de aumentos antes da compra efetiva de novos estoques
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) realizou nesta quarta-feira (27) uma fiscalização em postos de combustíveis de Feira de Santana para verificar possíveis aumentos abusivos nos preços. A ação visa assegurar que os valores repassados ao consumidor estejam de acordo com os reajustes aplicados pela Petrobras e distribuidores.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, esclareceu que, embora o órgão não tenha competência para regular a política de preços, pode identificar práticas abusivas, como o repasse antecipado de aumentos antes da compra efetiva de novos estoques.
“Durante a inspeção, os agentes solicitam notas fiscais de compra para verificar se os produtos adquiridos já incluem os reajustes. Se o posto ainda não comprou o combustível com o aumento e repassa o preço reajustado para a bomba, configura-se uma infração por vantagem excessiva”, explicou.
Além disso, o Procon analisa se o percentual de repasse está dentro do que foi aplicado pelo fornecedor, garantindo que o consumidor não seja prejudicado.
Nas últimas fiscalizações, realizadas em novembro, cerca de 50 postos foram inspecionados. Nenhuma irregularidade foi encontrada, pois todos os estabelecimentos visitados apresentaram notas fiscais que confirmavam a compra com reajustes e repasses compatíveis.
Quando irregularidades são identificadas, o Procon aplica sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, após a abertura de procedimento administrativo.
Orientações ao consumidor
O superintendente reforça a importância de os consumidores ficarem atentos aos seus direitos e sempre exigirem a nota fiscal ao abastecerem. “A nota fiscal identifica o dia, o horário, o posto e até a placa do veículo, garantindo respaldo em caso de adulteração ou defeitos causados pelo combustível”, afirmou.
Além disso, denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Procon Feira de Santana, que permite o envio de fotos e informações sobre irregularidades observadas nos estabelecimentos.
Maurício acrescenta que o Procon continuará realizando ações preventivas e educativas para garantir a proteção dos consumidores e evitar práticas abusivas no mercado de combustíveis.
Fonte: Secom Feira de Santana
