Reforma Tributária entra em fase de testes e trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ficam livres do IR
O ano de 2026 marca um ponto de inflexão na política tributária brasileira. Entraram em vigor mudanças relevantes tanto no sistema de arrecadação de impostos, com o início da transição da Reforma Tributária, quanto na tabela do Imposto de Renda, que passou a garantir isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
As alterações fazem parte de um processo gradual, que se estenderá até 2033, com impactos diretos para empresas, produtores rurais e pessoas físicas.
🔄 Reforma Tributária entra na fase inicial
Desde janeiro, começou a fase de testes da Reforma Tributária, voltada à adaptação dos contribuintes ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nessa etapa, foi criada uma alíquota simbólica total de 1%, sem aumento da carga tributária:
- 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com a legislação, os valores pagos de CBS e IBS podem ser compensados integralmente com o que as empresas recolhem de PIS e Cofins, mantendo o desembolso total inalterado.
Na prática, o novo tributo é pago, mas abatido dos impostos antigos. O objetivo é testar o funcionamento do sistema, que passará a dividir automaticamente a arrecadação entre União, estados e municípios.
💻 Sistemas e documentos fiscais em adaptação
Ainda em 2026, empresas precisarão ajustar softwares de gestão, contabilidade e emissão de notas fiscais. A fase de transição é considerada estratégica para evitar falhas quando o novo modelo entrar plenamente em vigor.
A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no CNPJ. A medida não transforma a pessoa física em empresa, servindo apenas para facilitar o controle fiscal.
⚖️ Especialista alerta para atenção redobrada
Segundo o advogado tributarista Matheus Almeida, as regras definitivas da Reforma Tributária ainda não estão plenamente em vigor.
“O que está sendo implementado agora são regulamentações complementares, ajustes de sistemas e testes operacionais. O discurso oficial é de neutralidade da carga tributária, mas ainda existem pontos que dependem de regulamentação”, explica.
Almeida recomenda que empresas e contribuintes acompanhem de perto a transição:
“É essencial revisar contratos, estrutura societária e regime tributário. O novo modelo muda a lógica de crédito, débito e compensação de impostos. Um planejamento tributário adequado pode ser decisivo para a sobrevivência das empresas nesse período.”
📅 Cronograma da transição tributária
| Tributo | 2026 | 2027 | 2029–2032 | 2033 |
|---|---|---|---|---|
| ICMS | Sem alteração | Sem alteração | Redução gradual | Extinção |
| ISS | Sem alteração | Sem alteração | Redução gradual | Extinção |
| PIS/Cofins | Em vigor | Extinção | – | – |
| IBS | 0,1% | 0,1% | Aumento progressivo | Pleno |
| CBS | 0,9% | Alíquota cheia | Estável | Pleno |
🌾 Impacto para produtores rurais
Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total. Acima desse limite, a contribuição será gradual pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota estimada pode chegar a 28%, frente aos cerca de 5% praticados atualmente.
💰 Nova tabela do Imposto de Renda já está valendo
Outra mudança de grande impacto entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026: a nova tabela do Imposto de Renda.
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais;
- Redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350;
- Tributação maior para altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou uma alíquota progressiva para rendimentos elevados, incluindo dividendos, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
📉 Alívio para a base, alerta para o caixa público
O advogado tributarista Marco Antônio Ruzene avalia que, apesar do benefício para a população de menor renda, a medida pode gerar desafios fiscais.
“Há uma renúncia relevante de arrecadação. Como parte da compensação só começa a valer mais adiante, pode haver um desequilíbrio temporário no curto prazo”, afirma.
📌 Quando o contribuinte sentirá os efeitos?
As novas regras já valem para salários pagos desde janeiro, com impacto percebido nos contracheques a partir de fevereiro de 2026. Já a Declaração do Imposto de Renda de 2027 refletirá integralmente os rendimentos obtidos ao longo de 2026.
Em resumo, 2026 inaugura um novo capítulo na tributação brasileira, com promessas de simplificação, justiça fiscal e desafios significativos durante o período de transição.
Fonte: Brasil 61
