O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje um marco histórico para a inclusão no serviço público brasileiro. Em uma cerimônia em Brasília, foi sancionada a nova lei de cotas em concursos públicos federais, elevando de 20% para 30% a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida, que já entra em vigor, promete remodelar o acesso à administração federal e empresas privadas com laços com a união.
Fim de uma era, início de outra
A legislação recém-aprovada, fruto de uma proposta do congresso nacional, substitui a norma de 2014, que estabelecia 20% de cotas apenas para pessoas negras e tinha prazo de validade de dez anos. Com a sanção de Lula, a validade da lei se torna permanente, assegurando um compromisso de longo prazo com a diversidade racial e étnica no funcionalismo público.
Combate à fraude e maior segurança
Uma das inovações mais significativas da nova lei é a implementação de comitês de verificação. Compostos por especialistas e operando com critérios regionais, esses comitês terão a missão de validar as autodeclarações dos candidatos cotistas, combatendo de forma mais eficaz as fraudes.
Ainda em busca de equidade, a nova regra permite que candidatos cotistas também concorram às vagas de ampla concorrência. Em caso de autodeclaração recusada, o candidato não será automaticamente excluído do concurso, podendo seguir na disputa se sua nota permitir a aprovação pelas vagas gerais. A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade, garantindo a justa distribuição das vagas.
Inclusão abrangente: indígenas e quilombolas reconhecidos
A ministra dos povos indígenas do brasil, Sônia Guajajara, celebrou a sanção, destacando o reconhecimento explícito de indígenas e quilombolas na nova lei. Para ela, essa inclusão representa um avanço estrutural que reforça a presença e a representatividade dessas comunidades no serviço público.
A expectativa é que a nova lei de cotas promova um serviço público mais diverso, representativo e alinhado com a pluralidade da sociedade brasileira.
Redação
